segunda-feira, junho 30, 2008

Lojas da Baixa recusam-se a alargar horário

O alargamento dos horários nas lojas da Baixa de Lisboa, anunciado em 2006, nunca chegou a sair do papel. A União de Comerciantes justifica a falta de adesão com a inflexibilidade dos contratos laborais e a insegurança nocturna nas ruas.
Sábado à tarde, Rua do Ouro. Contam-se pelos dedos das mãos os espaços comerciais que se mantêm abertos. Cenário semelhante não é difícil de se encontrar nas outras ruas do centro histórico da cidade de Lisboa. Passado ano e meio sobre a proposta da Agência Baixa-Chiado de alargamento dos horários naquela área, nada se alterou. A medida, que abrangeria 1600 lojas, por onde passam diariamente 200 mil pessoas, não passou de uma mera intenção de dinamização do comércio tradicional.
Segundo Vasco de Mello, presidente da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa (UACS), a falta de adesão deve-se à incapacidade financeira dos proprietários em responder aos elevados custos a que tal opção obrigaria.
"Essa medida saiu gorada, como sairão todas as outras que passem pelos comerciantes terem de contratar mais funcionários para as suas lojas, quando os custos já são elevadíssimos", explica aquele responsável, em reacção a um estudo da Cushman & Wakefield sobre o comércio de rua na capital apresentado esta semana (ler caixa).
"Os contratos colectivos são absurdamente inflexíveis. Por isso os funcionários recusam estender o seu horário de trabalho. Esta é uma das razões", garante, rejeitando a possibilidade - sugerida pelo relatório daquela consultora multinacional - de o comércio tradicional da capital adoptar o espírito de gestão dos centros comerciais. "Os funcionários da Baixa têm 20 e 30 anos de casa e ganham duas a três vezes mais do que qualquer balconista de um centro comercial. De certeza que esses estudos nunca levam isso em conta", sustenta.
"Não aderimos a esse alargamento nem a outro que viesse, porque sair daqui às 19 horas já mete medo a qualquer lojista", explica, ao JN, Graça Doutel, optometrista na Óptica Miramon, na Rua da Prata.
A funcionária do estabelecimento, inaugurado em 1860, não esconde o receio pela alegada insegurança que chega com a noite às ruas da Baixa. "Se mantivéssemos a óptica aberta, de certeza que não viria ninguém, porque esta zona esvazia-se por completo", assegura.
Metros mais à frente, já na Praça do Rossio, João Campos, gerente da Tabacaria Rossio, partilha o sentimento. "Fomos informados dessa intenção, mas mantivemos o mesmo horário e continuamos a encerrar à hora de almoço", explicita o vendedor, que trabalha na mesma loja há 25 anos.
"Em finais dos anos 80 [do século passado], o comércio na Baixa começou em queda. A partir da década de 90, aumentaram as lojas fechadas. Mas recentemente, com a chegada de mais cruzeiros, nota-se que há mais gente nas lojas", admite, por outro lado, enquanto entra na loja um grupo de oitos holandeses.
Para a UACS as principais medidas de revitalização do centro histórico passam por criar condições de estacionamento da clientela e aumentar o policiamento nas áreas limítrofes. "Depois das 19 horas, a marginalidade, que provém do Martim Moniz ou da Rua da Palma, entra na Baixa. É necessário que esta onda seja travada. Já alertámos diversas vezes a Câmara", refere Vasco de Mello.
O dirigente associativo recusa ainda a proposta de António Costa, presidente da autarquia, de retirar o trânsito do Terreiro do Paço. "Falam que as lojas da Baixa estão mal, mas já viu que há 20 anos andamos a levar com obras?", questiona.



in Jornal de Notícias

quinta-feira, junho 26, 2008

Moradores das Janelas Verdes desesperam com ruído de bares

«Eu não durmo há um ano», sintetizou Cristina Francisco, representante dos moradores, que interveio hoje durante a reunião pública do executivo municipal.
Os moradores queixam-se do barulho até cerca das 05h00, mais intenso de quarta-feira a sábado, proveniente da música dos bares, de «desordem pública à porta dos estabelecimentos» e de uma máquina de extracção de fumos.
Segundo Cristina Francisco, a PSP é contactada diariamente mas o efeito da acção da polícia tem como consequência a diminuição do barulho durante cerca de 15 minutos.
A moradora entregou na autarquia testes realizados pelo Instituto Superior de Qualidade (ISQ) que, alega, provam a violação da lei do ruído por parte dos estabelecimentos que, afirma, também não possuem «licença» para funcionar.
O vereador responsável, José Sá Fernandes (BE), respondeu que as medições, essenciais como meio de «prova» para a autarquia actuar, têm-se revelado «inconclusivas» mas a moradora contrapõe que os bares são «avisados» sempre que os testes se realizam.
Sá Fernandes comprometeu-se a promover mais medições e a averiguar o «valor de prova» dos testes realizados pelo ISQ, cujo relatório prometeu analisar.
«A Câmara terá de fazer quatro testes para certificar o ruído, de acordo com a lei», explicou, garantindo que, assim que seja provada a eventual infracção a autarquia não deixará de «agir».«Não tenha dúvidas que vamos agir», afirmou.

in Sol online

quarta-feira, junho 25, 2008

COMUNICADO


CML “oferece” Palácio da Mitra ao desbarato

A falta de rumo da CML, denunciada repetidamente pelo CDS-PP, foi revelada, uma vez mais, na sessão da Assembleia Municipal realizada ontem.
A Câmara Municipal deliberou, em reunião do dia 2 Abril, a proposta nº 166/2008, respeitante à realização do contrato de constituição de direito de superfície a favor da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, previsto desde 2005.
Estando o processo parado, a ANAFRE solicitou à CML a locação de um espaço até à construção do edifício sede na zona das Olaias, pelo que o Senhor Presidente, António Costa, mostrou vários locais, tendo-se decidido (aprovado também na proposta acima referida), arrendar o rés-do-chão e cave do emblemático e histórico Palácio da Mitra, pela quantia de € 350,00.
Não fosse apenas o facto absurdo de locatar um Palácio que faz parte da história da cidade de Lisboa e tendo a edilidade inúmeras lojas em bom estado e vazias, o contrato contempla um período de carência de 5 anos, ou seja, durante este tempo a ANAFRE não pagará o referido valor de arrendamento.
Na sessão de AML de ontem, e sistematicamente em outros plenários deste órgão, o Senhor Presidente e o seu executivo não respondem correctamente às perguntas remetendo respostas para a ANAFRE, entre elas:

- O Sr. Presidente afirma que a ANAFRE procederá à conservação do Palácio, enquanto apenas contempla o espaço locado;
- A CML não informa quais os cálculos para chegar ao valor ridículo de € 350,00 para um imóvel como o Palácio da Mitra?

Mais uma vez, e tendo o PSD maioria na AML e afirmando não estar de acordo com a proposta, absteve-se, viabilizando assim a dita.
O CDS-PP não coloca em causa, claro está, a ANAFRE e o seu contributo à modernização do poder local democrático, mas sim a falta de respeito de António Costa e da sua equipa para com a história de Lisboa, “arrendando ao desbarato” um dos imóveis mais emblemáticos da cidade.

O CDS-PP tem tido uma posição firme. O executivo camarário não tem uma política de alienações de imóveis (principalmente dos palácios e quintas), estando ainda por conhecer a listagem de património imobiliário; A CML continua a fazer maus negócios para o Município em tempo de contenção de despesas.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

EMEL recupera e instala parquímetros em mais dois mil lugares

Segundo a presidente do conselho de administração da empresa, Marina Ferreira, o plano de desenvolvimento da EMEL para 2006 a 2009 definia a requalificação de dois mil lugares de estacionamento por ano, uma meta atingida em 2007 e que, este ano, será ultrapassada a partir de Agosto.

«Estamos já em condições de avançar para o fim desta recuperação, que abrange uma zona muito abandonada e um eixo prioritário na intervenção sobre a cidade», disse a responsável, à margem do Fórum «Municípios Inovadores», em Lisboa, explicando que os modelos de exploração deverão variar consoante a ocupação do espaço.

No caso das zonas habitacionais por exemplo, os preços para não residentes poderão ser mais elevados do que o habitual, de modo a compensar o estacionamento gratuito dos moradores.

Marina Ferreira lembrou também que irá ser lançado este ano um concurso público para aquisição de parquímetros que aceitem pagamentos por visa e multibanco e sublinhou o empenho da EMEL em aproximar-se mais da população que vive e trabalha na capital.

A empresa municipal está, por isso, a desenvolver um programa de melhoria de imagem que incluiu já a criação de uma nova página na Internet, a identificação dos seus veículos e a monitorização dos serviços.

Em breve será concretizada a segunda fase da página na Internet - onde os munícipes poderão passar a aceder à sua ficha de cliente e a tratar de processos em que estejam envolvidos - e estarão disponíveis as novas fardas dos funcionários, medidas que, para Marina Ferreira, precisam de ser completadas com uma nova atitude dos condutores.

«A partir do momento em que haja interiorização do que fazer com o carro no destino, toda esta questão do estacionamento poderá ser vista de outra forma», afirmou, garantindo que, apesar das «muitas» reclamações diárias, há uma «enorme pressão» dos residentes de Lisboa para regularizar o estacionamento em toda a cidade.

Marina Ferreira avançou ainda que a EMEL está a participar num projecto da empresa Link destinado a criar o «Quiosque Electrónico», uma iniciativa que visa incluir a opção de pagamento do parquímetro em cartões como o Lisboa Viva, usado na rede de transportes públicos.
Lusa/SOL

terça-feira, junho 24, 2008

AML: Medidas cautelares Plano Verde abrangem frente ribeirinha

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje o regulamento das medidas cautelares do Plano Verde que vai abranger, por exemplo, a frente ribeirinha, sujeitando quaisquer operações urbanísticas a um parecer vinculativo prévio da Câmara.
O regulamento, aprovado por unanimidade, dirige-se exclusivamente «às áreas da cidade não ecologicamente protegidas no âmbito do Plano Director Municipal existente à data, assim como áreas específicas consideradas de valor patrimonial ou cultural elevado», segundo o relatório da comissão de Ambiente da AML.
O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), explicou à Lusa que estas medidas serão aplicadas a «toda a frente ribeirinha», condicionando tudo o que lá se pretenda realizar a um «parecer vinculativo da Câmara».
Qualquer operação urbanística nos vales da cidade, como o de Santo António ou de Alcântara, ficará igualmente condicionada por «estudos hidrogeológicos», afirmou.
Também os «geomonumentos e quintas históricas» estão abrangidos pelas medidas cautelares, acrescentou.
«As medidas cautelares previstas na lei consistem na proibição, limitação ou sujeição a parecer vinculativo dos projectos que promotores imobiliários ou outros apresentem à Câmara Municipal para aprovação, nos limites da área relativa ao Plano Verde não acautelada no PDM em vigor», lê-se no relatório da comissão de Ambiente da AML.
Estão sujeitas às medidas cautelares «um vasto leque de operações urbanísticas, incluindo loteamentos, urbanizações, alterações e reconstruções, remodelações de terrenos e infra-estruturas viárias, bem como diversas de carácter administrativo, assim como quaisquer outras que de qualquer forma tenham reflexo significativo no coberto vegetal».
O regulamento do Plano Verde, Estrutura Ecológica Municipal, define e demarca o «sistema húmido da cidade e o sistema dreno-fluvial na transição afluente-efluente/foz de ribeiras».
in Lusa

Assembleia aprova criação de comissão de combate à corrupção

Por recomendação da comissão de Urbanismo da AML, a comissão de boas práticas terá «por missão desenvolver estudos e elaborar projectos conducentes à instituição das melhores práticas, visando nomeadamente a segurança nas decisões, celeridade nos processos, diminuição da burocracia, combate à corrupção».
O objectivo é tornar a administração municipal «acessível, próxima, pró-activa, equitativa e aberta à participação [dos cidadãos], eficiente e orientada para os resultados».
A deliberação camarária aprovada em Janeiro em Câmara na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo incluía a criação desta comissão com a missão de «monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública».
O presidente da comissão de Urbanismo na AML, Vítor Gonçalves (PSD), explicou à Lusa que a primeira proposta, aprovada pela Câmara, dava à comissão de boas práticas um papel de «fiscalização de processos, de análise à posteriori».
«Agora pretende-se que seja uma comissão que de facto estude e proponha boas práticas administrativas e resolva problemas de acesso dos cidadãos aos processos, de celeridade e competência», sustentou o deputado municipal.
Compete ainda à comissão «encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores» e publicar anualmente um relatório.
A comissão será «composta por três personalidades designadas pela Assembleia Municipal por maioria de dois terços», de acordo com a deliberação aprovada.
Terá um «mandato de quatro anos não coincidente com o mandato dos órgãos autárquicos, de forma a aumentar as garantias de independência, à semelhança do que sucede com as autoridades reguladoras».
in Lusa

Abandono mantém futuro em suspenso

Há 30 anos, a capital começou a perder população. Um tiro de partida para a letargia, à qual a cidade chegou e da qual teima em não sair. As intermináveis obras na Praça do Comércio espelham apenas parte do abandono em que se encontra.
Em números redondos, são já mais de 280 mil os habitantes que Lisboa perdeu, desde 1980. Por outro lado, ganhou em muitas outras áreas, mas no pior sentido.
Aumentou o estacionamento abusivo, com a capital a receber diariamente 400 mil automobilistas, sendo a Avenida da Liberdade uma das mais atingidas pelo tráfego, colocando-se entre as vias europeias com maior índice de poluição. Paralelamente, as estradas são cada vez mais o espelho da falta de investimento na rede viária.
O fenómeno da pobreza cresce, acompanhando o envelhecimento da população nas freguesias históricas. Castelo e Marvila foram apontadas pelo "Observatório da Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa" como dos principais locais onde aquele fenómeno mais se faz sentir.
As lojas do comércio tradicional sucumbem perante a pujança das grandes superfícies comerciais, que crescem nas novas zonas residenciais. Já a degradação do edificado também não pára de crescer, com os proprietários a não realizarem as obras necessárias que lhes competem. Porém, a Câmara Municipal - como uma das principais proprietárias de edifícios - também não está isenta de responsabilidades. E se em todo o país há mais de 500 mil casa devolutas, só em Lisboa são mais de 200 mil , degradadas e fora do mercado de habitação.
A empresa municipal que gere os 67 bairros sociais, a Gebalis, não se livra das queixas de grande parte das mais de 85 mil pessoas, que ali vivem. Aquelas áreas necessitam de uma requalificação urgente. Alguns bairros, cujos os projectos originais nunca foram concluídos, ainda aguardam a chegada dos equipamentos sociais prometidos.
Uma paleta de problemas perante a qual não é de escamotear o desequilibro económico que atravessam as contas da capital e que a colocaram como das mais mal entidades pagadoras no país.
Projectos, como a sociedade Frente Tejo, prometem mudar esta imagem de degradação que se abateu sobre a cidade, mas nem aquele plano se livrou de perder esta semana o seu rosto - José Miguel Júdice.

in Jornal de Notícias

sexta-feira, junho 20, 2008

Praça de Alvalade: AML aprova recomendação contra estaleiros do Metro apresentada pelo CDS-PP

RECOMENDAÇÃO Nº 4 – APROVADA POR UNANIMIDADE na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.


RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
- As obras da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa que se realizaram na Praça de Alvalade já terminaram há mais de um ano.
- A situação no espaço público continua caótica com sinalização temporária, tapumes de obras e áreas vedadas.
- As árvores que foram retiradas não foram novamente colocadas.
Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
Notifique o Metropolitano de Lisboa para a regularização imediata da situação.
Adopte as medidas necessárias e adequadas com vista à reposição do espaço em causa e a sua devolução aos munícipes.

Os Deputados do CDS-PP

CDS Lisboa condena falta de pintura de passeira na Musgueira

RECOMENDAÇÃO Nº 3 – APROVADA POR MAIORIA na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.
Votos a Favor – PSD /PCP / BE / CDS-PP / PEV
Votos Contra – PS

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
No passado dia 4 de Junho ocorreu um lamentável acidente junto à Escola EB 2, 3 D. José, na Musgueira, Freguesia do Lumiar, que provocou a morte a uma criança aluna do referido establecimento de ensino.
Todos nos solidarizamos com a família e amigos da criança falecida, manifestando a nossa profunda tristeza com o facto ocorrido.
Não existe qualquer passadeira junto à escola em causa, o que terá sido uma primeira causa para o atropelamento verificado.
Uma das primeiras iniciativas públicas deste executivo camarário foi o anuncio de colocação de passadeiras junto às escolas da cidade.
O Vereador Marcos Perestrello ordenou a abertura de inquérito com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades.

Recomendando-se à Câmara Municipal que:
Seja efectuado um levantamento exaustivo sobre a necessidade de colocação de passadeiras e sinalização luminosa junto às escolas da cidade.
Esse levantamento seja efectuado no prazo de 30 dias e do resultado do mesmo seja dado conhecimento à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal do CDS-PP

AML aprova voto de protesto do CDS contra acto de Sá Fernandes

RECOMENDAÇÃO Nº 6 – VOTADA PONTO POR PONTO na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.

Ponto 1
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 2
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 3
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 4
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 5
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 6
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Votos Contra - PS
Abstenções – BE


VOTO DE PROTESTO / RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
Por decisão do Executivo Municipal, foi vedado o acesso à Praça das Flores, na Freguesia das Mercês, enter os dias 4 e 20 de Junho, para a realização de uma iniciativa comercial relacionada com a apresentação de uma marca automóvel.
Esse facto surpreendeu todos os moradores e comerciantes da zona, que se mostram frontalmente contra as condições e as razões que levaram a tal medida.
Os sucessivos eventos realizados nesse espaço incluem a realização de concertos diários com elevado nível de ruído.
Os equipamentos existentes no espaço foram retirados e os municipes ficaram sem acesso àquela zona da cidade.
A entrada de comerciantes e residentes na zona implica o escoltamento por parte da segurança do evento.
O evento provoca grave perturbação na circulação de pessoas e veículos, bem como dificulta o estacionamento.
A organização do evento ocupa espaço para além da Praça das Flores, nomeadamente, para a Rua de S. Marçal.
Até ao momento o executivo nada explicou aos municipes sobre as razões que determinaram esta decisão.

Solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa que:

Informe sobre a origem desta cedência de espaço e das condições pelas quais a mesma foi contratualizada.
Informe, discriminadamente, quais os montantes pagos a título de taxas por parte do promotor.
Esclareça quais os fundamentos que levaram a que fosse a Praça das Floes escolhida para a realização do evento em causa.
Esclareça quem suporta os custos com a presença policial na zona.
Informe quais as medidas provisórias que foram tomadas para colmatar o problema do estacionamento na zona.
Apresentando-se um voto de protesto sobre esta medida tomada pela CML, recomenda-se que não sejam autorizadas realizações idênticas sem que a população afectada seja ouvida e informada devidamente e que, neste caso, sejam decidas medidas de indemnização aos comerciantes e um pedido de desculpa formal aos moradores pelos prejuízos causados.


O Grupo Municipal do CDS-PP

AML: Proposta do Eixo N-S rejeitada

RECOMENDAÇÃO Nº 5 - REJEITADA na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.
Votos Contra – PSD
Votos a Favor – PCP / BE / CDS-PP / PEV
Abstenção - PS


RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
Por variadas vezes os Deputados Municipais do CDS-PP já recomendaram à CML a colocação de radares para controlo de velocidade no Eixo Norte-Sul.
A Comissão que está a avaliar o funcionamento dos radares de controlo de velocidade em Lisboa propôs a necessidade de tal medida.
Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
Proceda em conformidade com esse relatório e com as anteriores deliberações da Assembleia Municipal sobre esta matéria e que interceda, junto das entidades competentes, nomeadamente à EP - Estradas de Portugal, S.A., no sentido de analisar a colocação de meios de controlo de velocidade naquela via da cidade.


O Grupo Municipal do CDS-PP

quinta-feira, junho 19, 2008

Telheiras: surto inesperado de baratas

O aparecimento «inesperado» de baratas em vários prédios na zona de Telheiras, em Lisboa, está a preocupar vários moradores, que alegam que esta situação «nojenta» se deve à falta de limpeza dos esgotos na zona, informa a agência Lusa, que confirmou a situação com residentes.
Vanessa Gonçalves de Azevedo, de 34 anos, mora na Rua Professor Mário Chicó há 26 anos, em Telheiras, Lisboa, e conta que «nunca tinha acontecido tal coisa» no prédio onde reside.
O «surto» de baratas verifica-se desde o Verão do ano passado e agrava-se com o calor, não sendo a única moradora a queixar-se: «Temos convivido com esta situação e não há desbaratização, feita no local, que nos valha, já que o problema dos esgotos se mantém».

quarta-feira, junho 18, 2008

Sá Fernandes e a Praça das Flores

Depois das moções de censura do PSD e voto de protesto do CDS-PP apresentados na Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador Sá Fernandes tomou a palavra e afirmou, perante toda a casa, que se pudesse faria o mesmo em todos os espaços verdes da cidade, sendo que a Câmara pouparia dinheiro.
Ainda afirmou que, na próxima 2ª feira, quem quiser poderá dirigir-se à Praça das Flores, a qual estará totalmente renovada pelo concessionário automóvel, conforme acordado com a CML.
Aqui fica o desafio. Passemos por lá e vejamos se é mesmo assim. Como já temos a título de exemplo os incumprimentos da Better World com o Rock in Rio 2006 (incumprimentos esses tão criticados na altura por Sá Fernandes), veremos se neste caso será diferente.

Diogo Moura

Opinião: Onde está o Zé?

In Meia Hora (18/6/2008)

«Nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa o Bloco de Esquerda fez campanha com o slogan “O Zé Faz Falta”, para defender a eleição de José Sá Fernandes. O objectivo foi cumprido e o tal Zé foi eleito.
Vamos aqui fazer um pequeno exercício de memória: nas vereações anteriores, de que não fez parte, o Dr. Zé teve uma persistente e constante atitude de batalha jurídica contra as decisões dos então responsáveis, quer no caso do elevador para o Castelo de S. Jorge no tempo de João Soares, quer no caso do Túnel do Marquês no tempo de Santana Lopes e, mais tarde, sobre o Parque Mayer, no tempo de Carmona Rodrigues.
Em todos os casos argumentou com o interesse público e esgrimiu providências cautelares e denúncias avulsas, para impedir políticas, atrasar obras, causar prejuízos variados (o caso do Túnel do Marquês é o mais flagrante e os milhões de custos suplementares que as suas diatribes causaram deviam ser objecto de atribuição de responsabilidades).
Pois eis que agora o Senhor Vereador Zé resolveu permitir o abuso do espaço público, o incómodo dos munícipes, a diminuição dos seus direitos de movimento dentro da cidade onde pagam impostos – estou a falar do aberrante caso da cedência de uma praça no centro da cidade para uma operação privada (o lançamento deumcarro) que durante cerca de duas dezenas de dias vai prejudicar a vida de todos os que habitamou normalmente frequentama Praça das Flores.
Não está aqui em causa a acção em si – os responsáveis de marketing da Skoda tiveram uma ideia original e aproveitarama fraqueza e complacência da Câmara para a porem em prática. Merecem palmas.
O que está em causa é que o Sr. Zé, dantes, nunca via vantagens nem benefícios naquilo que os outros propunham, e agora só vê vantagens e receitas na perturbação da vida dos lisboetas. Na verdade, o que fazia falta, neste caso, era alguém que tivesse interposto uma providência cautelar à ocupação da Praça das Flores, apoiada pelo tal Zé, que, vê-se agora, não era preciso para nada.
A hipocrisia é o pão nosso dos políticos, mas o tal Zé abusa.
E, já agora, em todo este assunto estranha-se o diáfano silêncio do Senhor Presidente da Câmara. Quem cala, consente. Ao menos ficamos a saber do que a casa gasta.

Manuel Falcão»

Assembleia Municipal homenageia memória de Loureiro de Sousa

Através de proposta do CDS-PP e subscrita na íntegra por todas as forças partidárias, a Assembleia Municipal, reunida ontem, aprovou um voto de pesar pelo falecimento do ex-autarca de Lisboa Carlos Loureiro de Sousa.

Leia o texto do documento na íntegra:


VOTO DE PESAR

Faleceu no passado sábado Carlos Loureiro de Sousa.

Um autarca sempre ligado à cidade de Lisboa e, em particular, às freguesias do Campo Grande e São Francisco de Xavier, nas quais exerceu o cargo de Presidente da Junta, foi também Deputado Municipal, tendo sempre se dedicado à promoção da cidadania e fortalecimento do poder local.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de Junho de 2008, presta homenagem ao cidadão e autarca, guarda um minuto de silêncio em sua memória e endereça à sua família as mais sentidas condolências.

Lisboa, 17 de Junho de 2008
O Grupo Municipal do CDS-PP

terça-feira, junho 17, 2008

Sá Fernandes censurado

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta quinta-feira uma moção de censura do PSD ao vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, Sá Fernandes, exortando o presidente da Câmara, António Costa (PS), a retirar-lhe o pelouro, noticia a Lusa.
Em causa está a iniciativa comercial que tem decorrido na Praça das Flores, com o encerramento do espaço ao público a determinadas horas, e que terá como contrapartida a reabilitação do jardim daquele local.
A moção, subscrita pelo deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, em maioria absoluta na AML, e do CDS-PP, as abstenções do PCP e PEV e os votos contra do PS e Bloco de Esquerda.
A aprovação desta moção não tem consequências práticas, já que a AML não tem poderes executivos. Na moção, Vítor Gonçalves acusou o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda de «alugar» os jardins públicos mais emblemáticos da cidade de Lisboa, privando os cidadãos do seu usufruto».
O deputado municipal do PSD contestou a cedência da Praça das Flores durante 17 dias «guardada com grande aparato policial, a uma marca de automóveis, a Skoda, para esta realizar apresentações do seu novo modelo e várias festas nocturnas, vedando-a a transeuntes, população do bairro, turistas, prejudicando o comércio e incomodando todos os moradores com o barulho das festas, o que provocou um sentimento de revolta pela privatização do espaço público».

quarta-feira, junho 11, 2008

Bicicletas de uso partilhado discutidas hoje em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar hoje uma proposta para a criação de uma rede de bicicletas de uso partilhado.
O projecto, da autoria dos vereadores dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, e do Espaço Público, Marcos Perestello, prevê que sejam distribuídos pela cidade pontos onde qualquer pessoa possa requisitar uma bicicleta mediante um cartão. O veículo poderá depois ser depositado noutro local da rede à escolha.
O projecto, comum em cidades da Holanda, Dinamarca e Espanha, já tinha sido anunciado em Março pelo gabinete de Marcos Perestrello (PS), que agora pode ver avalizada a sua concretização, prevista para 2009.
Para além da criação das bicicletas de uso partilhado, a autarquia já tinha lançado em Outubro um projecto que prevê criar 86 quilómetros de percursos e vias para peões, ciclovias, pontes a ligar os espaços verdes da capital.
Até ao final de 2009 deverão estar concluídos 45 quilómetros de caminhos cicláveis, uma medida que poderá mitigar as críticas dos amantes da modalidade, que lamentam a falta de infra-estruturas na cidade.

in Público

Lisboa discute hotel de 592 camas na Duarte Pacheco

A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar amanhã a construção de uma unidade hoteleira de quatro estrelas e 592 camas na Av. Duarte Pacheco, junto ao cruzamento com a Rua de Artilharia Um.
A proposta subscrita pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, prevê a demolição para obra nova do prédio com os números 15 a 15 G para criar um hotel de 21.681 m2, com salas de congresso e spa.
O novo imóvel deverá ter cérceas entre os 25 e os 36 metros, altura equiparável à de um prédio que possua entre oito a 11 andares.
O projecto de arquitectura [aprovado por maioria pelo executivo camarário em 2005] foi adequado às edificações adjacentes, quer existentes a poente, quer previstas, a nascente, em termos de alinhamento e afastamentos, sustenta a proposta.
O pedido de licenciamento foi apresentado em 2004 pela Património Crescente Investimentos Imobiliários, empresa que tenciona comprar o prédio da Av. Duarte Pacheco.
in Público

quinta-feira, junho 05, 2008

Junta do Lumiar acusa câmara de ser responsável por falta de sinalização junto à escola da Musgueira

A Junta de Freguesia do Lumiar (PSD e CDS-PP) acusa a Câmara Municipal de Lisboa de ser responsável pela falta de sinalização junto à escola EB 2, 3 D. José, na Musgueira, depois de, quarta-feira, uma aluna ter sido atropelada mortalmente.
A Junta de Freguesia do Lumiar acusa a Câmara Municipal de Lisboa de ser responsável pela falta de sinalização junto à escola EB 2, 3 D. José, na Musgueira.
Ontem, uma aluna da escola foi atropelada e acabou por morrer. Hoje, alunos e professores quiseram lembrar a Joana, fazendo uma romagem por alguns locais da cidade.
O presidente da Junta, Nuno Roque, considera que tem de ser a Câmara de Lisboa a explicar por que razão não há uma passadeira junto a esta escola.
«Nós não temos competências para pôr passadeiras na via pública. Por isso, pedimos à Câmara Municipal para colocar as passadeiras no local», disse.
Entretanto, contactada pela TSF, a Câmara de Lisboa escusou-se a fazer quaisquer declarações, adiantando apenas que já determinou a abertura de um inquérito para tentar perceber por que motivo não existe nenhuma passadeira junto à escola.
Uma fonte do gabinete do vereador responsável pela Mobilidade lembrou que uma das medidas deste Executivo foi identificar todos os pontos de risco junto a estabelecimentos escolares.

Estacionamento domina queixas de moradores da zona de Alvalade

Os problemas de estacionamento na zona de Alvalade dominaram hoje as queixas de cidadãos na reunião descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, com o executivo a apontar uma solução que também não é consensual.
Respondendo a queixas de munícipes que apontaram, por um lado, a falta de locais para estacionar e, por outro, a ocupação abusiva dos passeios, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que a solução passará por criar estacionamento nos logradouros interiores.
Manuel Salgado afirmou que primeiro é preciso clarificar com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a «questão patrimonial» dos logradouros e a quem pertencem, reconhecendo que é preciso «uma acção mais decidida da Câmara».
O vereador referiu que, depois de resolvida a questão patrimonial, será possível determinar a ocupação para os logradouros, seja com parques de estacionamento ou reconhecendo o direito de ocupação com hortas, mantidas há anos por moradores.
Numa reunião realizada na Casa do Concelho de Tomar dedicada a ouvir cidadãos das Freguesias de São João de Brito, São João de Deus, Campo Grande e Alvalade, a falta de espaços verdes, falta de limpeza de passeios e pragas de ratos e répteis com origem em espaços de mato foram alguns dos problemas citados mas o estacionamento dominou as intervenções.
Leonor Santa Rita, que mora na Freguesia de São João de Deus, criticou a intenção de fazer dos logradouros parque de estacionamento, afirmando que não podem ser «lixeiras» como se verifica em algumas situações mas que devem ter condições de «ser espaços de lazer».
No mesmo sentido, outro morador da Freguesia defendeu que os logradouros devem ser antes de mais jardins públicos, tendo sido construídos com esse fim.
Nuno Domingues, morador da Avenida do Brasil, acusou a Polícia Municipal de fazer «caça à multa» entre os carros dos moradores, que «não têm alternativa».
«Estou cansado de acordar com a paranóia de ter o carro bloqueado, porque não tenho alternativa de estacionamento», afirmou, defendendo «tolerância» por parte da Polícia Municipal.
O presidente da autarquia, António Costa, frisou que «a solução não passa por a Polícia Municipal fingir que a lei não está a ser infringida», acentuando que «o estacionamento ilegal dificulta a circulação nos passeios e perturba as pessoas».
Respondendo a vários moradores que se queixaram de arrendamentos comerciais ilegais em prédios de habitação, Manuel Salgado garantiu que este mês serão feitas vistorias para ver quais as ocupações ilegais.
Uma munícipe que se queixou que não tinha tempo para atravessar uma passadeira porque os semáforos não estavam verdes para os peões durante tempo suficiente levou António Costa a criticar os próprios serviços de tráfego da autarquia, acusando-os de terem as prioridades misturadas.
«Os serviços de tráfego seguem uma doutrina contrária à deste executivo. No conflito entre tráfego e peões tem que ser decidido a favor dos peões. E [os serviços] estão aqui, eles têm que perceber isso», disse o autarca socialista.
Lusa/SOL

quarta-feira, junho 04, 2008

Radares: Comissão recomenda sistema no Eixo Norte-Sul

A comissão que está a avaliar o funcionamento dos radares de controlo de velocidade em Lisboa considera que o sistema, em vigor há quase um ano, teve um «efeito positivo», e defende a colocação de novos aparelhos, nomeadamente no Eixo Norte-Sul.
Na proposta de redacção final da Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso, é defendida a instalação de radares no Eixo Norte-Sul para «incentivar os condutores a circular a velocidades mais uniformes».
No âmbito do projecto da Rede Nacional de Radares, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) «deverá ponderar a instalação de novos radares que nas vias nacionais que atravessam a cidade, bem como nos grandes eixos urbanos, nomeadamente Segunda Circular, Eixo Norte-Sul e Avenida Infante D. Henrique, já identificados para localização de radares».
Para a Segunda Circular, a comissão recomenda a instalação de «mais dois radares sequenciais» no sentido Oeste-Este, junto ao novo terminal do aeroporto da Portela e ao Centro Comercial Colombo.
É ainda sugerida a deslocação, no sentido contrário, para jusante do radar instalado à entrada da auto-estrada 1 (A1), «protegendo o nó de acesso ao aeroporto».
Nesta via, «os indicadores sequenciais de velocidade contribuem fortemente para a redução das velocidades excessivas e incentivam os condutores a circular a velocidades mais uniformes».
Na Avenida Infante D. Henrique, uma artéria «radial de penetração com grandes volumes de tráfego» e zonas com paragens de transportes públicos e travessia pedonal, «é imperativo a introdução de medidas de acalmia de tráfego», sendo proposta a «implementação a curto-prazo de mais um radar em cada sentido» na zona de Santa Apolónia.
Para a mesma avenida, «tendo em conta a sua secção e comprimento», deverá «equacionar-se a instalação de mais radares noutras secções de forma a funcionarem como controladores sequenciais para moderar e uniformizar as velocidades ao longo do seu troço mais urbano».
A comissão propõe a retirada de radares em alguns locais e sua colocação «noutros locais da cidade mais de acordo com os critérios estabelecidos»: Avenida de Ceuta, depois das obras que pretendem contribuir para a redução de velocidade, como uma rotunda; na Radial de Benfica, o radar instalado junto à passagem superior de peões da Cruz da Pedra, e na Avenida Marechal Spínola, «com volumes de tráfego bem longe da sua capacidade de projecto».
Pelo contrário, é proposta a colocação destes aparelhos em novos locais: Avenida Gulbenkian, no sentido descendente, dadas as «características geométricas» da via que «induzem ao excesso de velocidade», tornando-a «numa das vias mais perigosas da cidade»; na Avenida Alfredo Bensaúde, igualmente no sentido descendente, dada a frequência de «demonstrações de “tunning”, com problemas de segurança».
Para o Túnel do Marquês de Pombal, onde foram identificadas quase um quarto (23 por cento) das infracções registadas no ano passado, é proposta a aplicação de bandas sonoras e a melhoria da sinalização informativa alertando para a velocidade excessiva.
Para a Avenida da Índia é sugerida a rotação do radar para controlo do tráfego que circula em direcção ao centro da cidade, sendo uma artéria «com grandes volumes de tráfego, com troços viários a integrar numa política global de acalmia».
O documento, que poderá ainda sofrer alterações, nomeadamente com os contributos de membros deste órgão, recomenda a realização de um protocolo entre a Câmara de Lisboa e a ANSR para que sejam «acompanhadas e estudadas as causas de sinistralidade na cidade».
A comissão conclui que «a instalação dos radares teve um efeito positivo» - apesar de existirem «aspectos relativos à sua eficácia susceptíveis de serem melhorados» - e que estes «funcionaram como medida de acalmia do tráfego e contribuíram para uma diminuição da variabilidade da velocidade entre os veículos».
O documento ressalva que os dados estatísticos recolhidos no ano passado «correspondem ainda a um período muito curto para uma avaliação definitiva das melhorias nos índices de sinistralidade - principalmente no que diz respeito a ocorrências mais invulgares onde acontecem fatalidades ou feridos graves».
O combate à sinistralidade deverá passar, acrescenta a comissão, por uma «comunicação pedagógica» sobre consequências da velocidade em zonas urbanas principalmente na segurança de peões e relação da velocidade do impacto com a gravidade dos acidentes, entre outros, e ainda pelo «correcto dimensionamento» das vias, cabendo à Câmara de Lisboa «exigir a apresentação de planos de segurança rodoviária e de sinalização a todos os projectos que contemplem novas vias».
Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, o subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português, Fernando Penim Redondo, autor de uma petição que defende o aumento da velocidade máxima de 50 para 80 quilómetros/hora em troços tipo "via rápida" e a Associação Nacional de Cidadãos-Automobilizados (ACA-M).
Os 21 radares instalados em Lisboa registaram no primeiro trimestre deste ano menos 67.844 excessos de velocidade, ou seja menos de metade dos registos dos últimos três meses de 2007 (120.696), revelou à Lusa a Polícia Municipal (PM).
Os radares fotografaram, durante os meses de Janeiro a Março, 52.852 infracções de excesso de velocidade, contra 120.696 de Outubro a Dezembro de 2007 e 141.032 de Julho a Setembro do ano passado.
Em termos gerais, os 21 aparelhos de radar instalados em Lisboa registaram aproximadamente menos 63 por cento de infracções ao Código da Estrada, nos primeiros três meses de 2008, em comparação com os meses de Julho a Setembro de 2007.
O túnel do Marquês registou nos últimos nove meses de funcionamento um total de 66.055 excessos de velocidade, sendo o mês de Agosto de 2007 o que verificou 17.035 infractores, contra 414 casos acima dos 50 quilómetros por hora, em Março de 2008.
Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu-se a 01 de Outubro depois de a petição promovida por Penim Redondo ter exigido a reformulação do sistema.
Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.
in Lusa

Grupos do Google Subscreva o Grupo de Discussão do Forum Lisboeta
Email:
Pesquise os Arquivos em Grupos de Discussão no: google.com